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Declarações

Declaração de Residência: modelo e quando é aceita

Como fazer uma declaração de residência válida em 2026, com firma reconhecida ou sem, e quando o documento é aceito.

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A declaração de residência é usada por quem não possui comprovante em seu nome — comum em locações informais e moradias compartilhadas.

O que deve constar

Nome completo, CPF, endereço, declaração expressa de que reside no local, data e assinatura.

Firma reconhecida

Alguns órgãos públicos (Detran, Receita Federal) exigem reconhecimento de firma. Bancos e empresas privadas geralmente aceitam sem.

Responsabilidade legal

Falsa declaração configura crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal). Sempre declare apenas o que for verdadeiro.

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