O contrato de compra e venda transfere a propriedade de um bem mediante pagamento de preço determinado.
Elementos essenciais
Coisa, preço e consentimento. A ausência de qualquer um desses elementos invalida o negócio.
Forma de pagamento
Pode ser à vista, parcelado, com sinal ou financiado. Sempre detalhe datas, valores e meio de pagamento.
Cláusula resolutiva
Estabelece o que acontece em caso de inadimplência — devolução do bem, retenção do sinal, multa.
Registro do contrato
Bens imóveis exigem escritura pública e registro em cartório. Bens móveis podem ser transferidos por instrumento particular.
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